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Editado em Porto Alegre em 21.05.13 pelo Depto. de Com. Social da OAB/RS
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Diretoria da OAB/RS:
Presidente
Marcelo Bertoluci
Vice-presidente
Luiz Eduardo Amaro Pellizzer
Secretário-geral
Ricardo Ferreira Breier
Secretária-geral adjunta
Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira
Tesoureiro
Luiz Henrique Cabanellos Schuh
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Quarta-feira, 22.05.2013
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Art. 133
- O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Constituiçao Federal, 1988.
Entrevista com Fábio Scherer de Moura – presidente do Tribunal de Ética e Disciplina
O dirigente destacou a importância da função diante da expectativa, não apenas dos advogados, mas de toda a sociedade, em relação ao TED, uma vez que a atividade desenvolvida pelo órgão tem impacto direto nos direitos da cidadania.
Em encontro com as OABs do Interior, coordenador das subseções destaca a importância do planejamento e da gestão
Na última quinta (16) e sexta-feira (17), Fara reuniu-se com advogados de Canguçu, Encruzilhada do Sul, Rio Pardo, Lajeado, Estrela, Encantado, Soledade, Carazinho, Não-Me-Toque, Tapera, Ibirubá, Espumoso, Salto do Jacuí e Sobradinho.
Para Bertoluci, suspensão do PJe em novas Varas da JT é fundamental para melhorias do sistema
O presidente da Ordem gaúcha também destacou que os convênios firmados entre o TST e a OAB para intercâmbio de ações, seguem exemplo da experiência gaúcha junto ao TRT4: "Temos dialogado de forma muito intensa para o treinamento e difusão do PJe no Estado. Por meio do Sistema OAB – integrado ainda pela CAA e ESA – vamos ampliar o trabalho de inclusão digital dos advogados".
Vítima de acidente de trânsito será indenizada por fabricante de pneus
Homem procurou assistência para revisar o seu automóvel. No entanto, problema em roda ocasionou acidente em estrada.
Consumidora demora 48 horas para chegar ao seu destino e empresa terá que indenizá-la
A falha na prestação do serviço pela empresa aérea, fazendo com que a autora demorasse dois dias para a chegada em seu destino final, acarretou abalo na esfera psíquica da autora, pois a demora comprometeu o seu estado de saúde, vez que até de ônibus foi obrigada a viajar, gerando ansiedade, aflição e desconforto.
Indeferida ação de mulher que foi atropelada
Ficou comprovado no processo que a aposentada atravessou a avenida fora da faixa de pedestre, tendo o atropelamento ocorrido por culpa exclusiva da vítima.
Confirmada indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho
A relação direta entre a culpa da empresa, por ilicitude ou negligência, e o dano sofrido pelo trabalhador é o elemento necessário para que fique configurada a responsabilidade civil da empresa, conforme tratado no artigo 927 da CLT.
Seguro DPVAT é pago a esposa e filha após 15 anos do acidente de trânsito
Familiares não sabiam que tinham direito à indenização pela morte da vítima.
Morte de animal de estimação leva a condenação de donos de haras
Foi entendido que a perda de um cavalo de estimação, por atitude negligente, foge ao âmbito do mero aborrecimento e rende ensejo à indenização por danos morais.
Cliente ganha na Justiça direito de receber valor pago na compra de móveis
No entanto, a empresa não montou os produtos da forma correta, deixando os bens impróprios para uso. O consumidor alegou ter ido várias vezes à empresa, mas não conseguiu resolver o problema.
Banco é condenado a indenizar aposentada que teve descontos indevidos
A aposentada entrou em contato com a instituição financeira, afirmou não ter realizado nenhuma operação de crédito e pediu o cancelamento do desconto, que não foi atendido.
Candidatos reprovados em concurso público tiveram os seus pedidos anulados pela Justiça
No entendimento do juízo, a ação popular foi proposta apenas como forma de perseguição contra a empresa, com objetivo de anular a prova para que os autores da ação tivessem a chance de fazê-lo novamente.
Servidora que foi incluída equivocadamente na dívida ativa será indenizada
Para o relator do processo, a inscrição indevida na Dívida Ativa deixa "transparecer a ideia errônea acerca dos padrões éticos e morais da apelada".
Terceiro adquirente não pode ser responsabilizado por dívidas de primeiro proprietário de empresa
O relator observou que para ser considerada sucessora, com responsabilidade sobre dívidas deixadas, a empresa precisa ter adquirido o fundo de comércio ou o estabelecimento comercial da empresa devedora, além de continuar a explorar a mesma atividade econômica.
Universidade terá que proporcionar novas datas para que aluno adventista realize as provas
Os seguidores da igreja Adventista do Sétimo Dia devem guardar o sábado, abstendo-se de trabalhar ou estudar das 18h de sexta-feira às 18h de sábado, devendo o período ser reservado para atividades ligadas à religião, atividades com a família e obras de caridade.
21.05.13
ESA lança Viagem Cultural para Nova York e Boston
21.05.13
Ordem gaúcha e entidades da advocacia reúnem-se com TRT4
21.05.13
CPI da Telefonia: 60% das reclamações que chegam aos Procons tratam de telefonia móvel
21.05.13
Advogados podem contar com o Centro de Saúde localizado na Rua dos Andradas
21.05.13
Para Bertoluci, suspensão do PJe em novas Varas da JT é fundamental para melhorias do sistema
20.05.13
Dia Mundial de Combate à Homofobia: Comissão da Diversidade Sexual da OAB/RS participa de debate sobre a PLC 122
20.05.13
Bertoluci reúne-se com presidente do Conselho Regional de Contabilidade
20.05.13
Em evento comemorativo aos 40 anos da CLT, Bertoluci reforça a importância da OAB/RS como instituição defensora do cidadão
20.05.13
Colégio Nacional de Presidentes da OAB divulga a Carta de Belém
18.05.13
Em encontro com as OABs do Interior, coordenador das subseções salienta o planejamento e a gestão responsável da entidade
18.05.13
Colégio Nacional de Presidentes da OAB: “Caravana das Prerrogativas é iniciativa pioneira”, declara Bertoluci
17.05.13
Coordenadoria das Subseções: projeto de interiorização e regionalização destaca importância da gestão da entidade
17.05.13
Presidente da Ordem gaúcha participa da abertura do Colégio Nacional de Presidentes da OAB
17.05.13
OAB/RS busca informações sobre a investigação do caso do advogado esfaqueado em parque da Capital
17.05.13
Abertas inscrições para o Ciclo de Palestras sobre Direito Desportivo
17.05.13
OAB/RS conquista atendimento especial para advogados na VEC de Porto Alegre
17.05.13
OAB/RS participa do III Seminário de Fiscalização Profissional
17.05.13
OAB/RS apoia a 10ª edição do Prêmio Innovare
17.05.13
Colaboradores da OAB/RS são treinados para difundir uso do PJe-JT
17.05.13
Entrevista com Fábio Scherer de Moura – presidente do Tribunal de Ética e Disciplina
17.05.13
Encontro Nacional das ESAs: Canterji apresenta experiência gaúcha de capacitação dos advogados
17.05.13
CAA/RS participa de Encontro Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados
16.05.13
Presídio Central: OAB/RS e entidades conferem readequações pedidas pela Organização dos Estados Americanos
16.05.13
Subseção de Tupanciretã promove palestra para debater a prevenção ao crack e outras drogas
16.05.13
Sessão extraordinária de Defesa das Prerrogativas Profissionais será realizada na PUCRS
16.05.13
Encontro Estadual do Jovem Advogado será em Santa Maria no próximo dia 07
16.05.13
OABPrev-RS realizou a primeira palestra do Curso In Company: ”Entendendo a Previdência Complementar”
16.05.13
CAA/RS lança Núcleo de Convênios para advogados e seus familiares
16.05.13
Aprovado Manifesto pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios
15.05.13
Novo Pacto Federativo: OAB/RS em defesa da revisão das dívidas dos estados e municípios
15.05.13
OAB/RS integra 3º Fórum Ambiental
15.05.13
OAB requer ao CNJ a prorrogação dos prazos de estatização em cartórios gaúchos
15.05.13
Para a OAB/RS, é um avanço a decisão do CNJ que garante casamento homoafetivo em cartórios de todo o Brasil
15.05.13
OAB/RS apoia o I Fórum de soluções de TIC para o Judiciário
14.05.13
Bertoluci e Lamachia aos advogados de Gramado: “Vivemos dos honorários e jamais negociaremos nossas prerrogativas”
14.05.13
Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários mobiliza seccionais do RS, MT, MS, SC e TO
14.05.13
TCU dá provimento à representação da OAB/RS contra Anatel
14.05.13
Ação de cidadania: Comissão do Jovem Advogado faz doação de alimentos no Lar Santo Antônio dos Excepcionais
14.05.13
Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RS apresenta pleitos da advocacia em reunião da Comissão Mista
14.05.13
Subseção de Santa Cruz do Sul promove campanha“ Advogado não tira dúvida, Consulta!”
13.05.13
OAB/RS e TRT4 planejam parceria para capacitar os advogados para operarem o PJe-JT
13.05.13
OAB/RS presente à posse do novo reitor da UniRitter
13.05.13
2ª Semana Jurídica dos Campos de Cima da Serra acontece em Vacaria de 20 a 24 de maio
11.05.13
Em encontro com as subseções, CSS reforça a necessidade da seccional estar sempre em contato direto com o Interior
10.05.13
Centro de Saúde da CAA/RS disponibiliza atendimentos qualificados em diversas especialidades
10.05.13
Em Pelotas, Lamachia e Bertoluci asseguram a luta pelas prerrogativas profissionais e contra o aviltamento de honorários
09.05.13
Em audiência pública na ALRS, Bertoluci manifesta a contrariedade da OAB/RS com o saque dos depósitos judiciais
09.05.13
OAB/RS recebe Decano da Universidade Católica do Uruguai
09.05.13
Ordem gaúcha empossa novos membros do Tribunal de Ética e Disciplina
09.05.13
Curso de gestão de escritório de advocacia é sucesso entre os advogados em início de carreira
08.05.13
OAB/RS oficia o CFOAB e o TJRS pela prorrogação da estatização de cartórios privados
08.05.13
Conquista da advocacia, novos parlatórios e sala da OAB na Penitenciária Estadual do Jacuí estão disponíveis para os advogados
08.05.13
X Exame de Ordem: 54% dos candidatos aprovados na prova objetiva
07.05.13
Colapso do Judiciário: OAB Canoas realiza ato denunciando caos na Comarca
07.05.13
ESA promove curso Lavagem de dinheiro, Compliance: mercado de seguros e previdência complementar
06.05.13
OAB/RS e subseção de Bagé participam de reunião com Corregedoria do TJRS
06.05.13
Em depoimento à CPI da Telefonia, Lamachia sustenta a necessidade de suspensão da comercialização de novas linhas telefônicas
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