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Editado em Porto Alegre em 17.02.12 pelo Depto. de Com. Social da OAB/RS
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Quarta-feira, 22.02.2012
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Art. 133
- O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Constituiçao Federal, 1988.
“Ficha Limpa é conquista histórica da sociedade brasileira”, afirma Lamachia
O dirigente classificou, ainda, como um estímulo a conscientização da sociedade, para que estabeleça patamares cada vez mais altos, na escolha dos seus representantes.
Ausência de invalidez permanente não justifica indenização
O laudo pericial apresentado pelo apelante informava que ele sofreu debilidade permanente de ombro direito, ficando incapacitado para o trabalho que realizava, enquanto não resolvesse a luxação do ombro direito.
Cursos telepresenciais da ESA garantem o aperfeiçoamento profissional dos advogados em todo RS
O sistema via satélite, que já foi implantado em 70 subseções do Estado, oferece aulas de qualidade, que são ministradas por renomados juristas, advogados, magistrados e professores com doutorado.
Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais
Testemunhas foram unânimes ao afirmar que as funções exercidas no suposto período de estágio eram exatamente as mesmas do período em que o reclamante foi admitido como empregado, o que confirmaria que ele sempre foi laboratorista.
Fertilidade após vasectomia não dá direito a indenização
Seis meses depois da cirurgia, submeteu-se a exame para verificar a quantidade de espermatozóides e tomou conhecimento que a operação não obteve o resultado esperado.
Negado recurso a assaltante que alegou não estar armado
A defesa alegou que o motorista que ajudava o réu fugiu enquanto ele permaneceu no local, desarmado, o que provaria a não utilização do artefato para execução do crime, tanto que o objeto não foi apreendido.
Rapaz que ficou com o rosto deformado após briga receberá indenização
O autor estava em uma casa noturna quando, de repente, o reclamado lhe desferiu um soco no rosto.
Dona de cão morto por choque elétrico tem direito a dano moral
Após a colocação de uma espia de metal ligada ao poste no chão do pátio da residência da autora, o animal de estimação sofreu descargas elétricas, que ocasionaram na sua morte.
Atenção para o horário de atendimento dos serviços notariais e de registros durante o carnaval
Não haverá expediente na próxima segunda-feira, dia 20/2.
Descontos indevidos em contra cheque de correntista gera indenização
A instituição financeira ré deixou de cumprir decisão judicial que determinava a suspensão dos abatimentos das parcelas do empréstimo pelo autor contratado.
Menor será indenizada por extravio de bagagem
A menina, menor de idade, teve sua bagagem extraviada quando viajava sozinha para Londres, ficando sete dias sem roupas apropriadas para enfrentar o frio europeu.
Empresa terá que indenizar por descuido de funcionário
Um cidadão, que estava sentado em um bar, teve seu dedo do pé esmagado por um instrumento utilizado por funcionário da ré, que realizava manutenção da rede elétrica.
18.02.12
Integração da advocacia marca a participação do Piquete da OAB/RS na 28ª Cavalgada do Mar
17.02.12
OAB/RS vistoria Presídio Estadual Feminino de Torres
17.02.12
Mestrado em Direito das Relações Internacionais é sucesso entre os advogados
16.02.12
Sede Campestre em Porto Alegre funciona com horário ampliado no verão
16.02.12
“Ficha Limpa é conquista histórica da sociedade brasileira”, afirma Lamachia
16.02.12
OAB/RS trata de convênio com UniRitter para descontos em pós-graduação
15.02.12
Ministro do Esporte é recepcionado pelo Piquete da OAB/RS na 28ª Cavalgada do Mar
15.02.12
Lamachia prestigia posse do novo diretor do Foro Central de Porto Alegre
15.02.12
OAB/RS e entidades entregam ao governo manifesto sobre os pedágios
15.02.12
Presidente da OAB/RS manifesta confiança na validação da Lei da Ficha Limpa pelo STF
15.02.12
OAB/RS presente à posse de juiz substituto do TRE-RS pela classe dos advogados
15.02.12
Ordem gaúcha recebe presidente da subseção de Santana do Livramento
14.02.12
Lamachia recebe presidente da subseção de Quaraí
14.02.12
Na véspera do Carnaval, OAB/RS busca zerar processos sobre prerrogativas impetrados em 2011
11.02.12
Piquete da OAB/RS inicia jornada de 240 quilômetros da Cavalgada do Mar
11.02.12
Projeto Verão da CAA/RS movimenta Tramandaí
10.02.12
Pleno da OAB/RS decide por tornar permanente Comissão da Mulher Advogada
10.02.12
Desempenho positivo das faculdades de Direito no RS no Exame de Ordem é destacado pelo Conselho Pleno
10.02.12
Conselho Pleno aprova Desagravo Público a advogada ofendida em audiência da Justiça do Trabalho
10.02.12
OAB/RS reitera para que advogados postulem inconstitucionalidade in concreto dos dispositivos da lei das RPVs
10.02.12
Ministro dos Esportes recebe convite para participação na 28ª Cavalgada do Mar
10.02.12
Primeira sessão do Conselho Pleno do ano debate diversos temas da advocacia
09.02.12
OAB/RS e Caixa Econômica Federal avançam na formatação de convênio para advogados
09.02.12
OAB/RS recebe proposta para criação da Comissão Especial de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário
09.02.12
Conselho Federal da OAB e Associação Médica criam frente em defesa da saúde pública
09.02.12
OAB/RS suspende, mediante processo cautelar, dois advogados em sessão do Tribunal de Ética e Disciplina
09.02.12
Justiça Estadual tem horário diferenciado nas segundas e sextas-feiras de fevereiro
08.02.12
Centro de Estudos reúne grupo de Direito de Família
08.02.12
OAB/RS firma parceria com a rede hoteleira Blue Tree Hotels
08.02.12
OAB Bagé reforça pleito pela criação da 3ª Vara do Trabalho
08.02.12
OAB/RS prestigia posse da nova administração do Tribunal de Justiça Militar
07.02.12
OABPrev-RS recebe premiação
07.02.12
CDAP apresenta os resultados positivos que a Caravana das Prerrogativas está alcançando
07.02.12
Caravana das Prerrogativas faz constante defesa dos honorários advocatícios
07.02.12
Advogados lotam turma de Português para profissionais do Direito – Linguagem jurídica
07.02.12
Quinto Constitucional: governador do Estado nomeia Lizete Andreis Sebben para desembargadora do TJRS
06.02.12
Cumprimento da Emenda 29 é tema de reunião entre OAB/RS e entidades da área da saúde
06.02.12
Transmitida administração do TJRS para integrantes da gestão anterior
03.02.12
Para Lamachia, TJRS não está acéfalo
01.02.12
OAB/RS participa da posse da nova diretoria da Ajuris
01.02.12
Advogados podem escolher logotipo alusivo aos 80 anos da OAB/RS
01.02.12
OAB/RS oficia CGJ para tratar de dificuldades de advogados em identificar os depósitos resultantes de alvarás eletrônicos
01.02.12
OAB/RS presente à posse da nova diretoria da Acis
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